O curso do Simples Nacional oferece uma abordagem dos principais assuntos que envolvem o dia a dia do auditor tributário.

Conteúdo Programático:

• Introdução a Legislação do Simples Nacional;
• Tributos Abrangidos, Não Abrangidos e Vedações ao Ingresso no Simples Nacional;
• Opção pelo SN, Formalização e Resultado da Opção;
• Cálculo dos Tributos Devidos: Base de Cálculo, Regimes de Caixa e Competência;
• Das Alíquotas no Simples Nacional;
• Sublimites da Receita Bruta;
• Segregação de Receitas no Simples Nacional;
• Da Retenção na Fonte, da Substituição Tributária e da Imunidade no Simples Nacional;
• Da Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e dos Benefícios e Incentivos Fiscais no Simples Nacional;
• Do Aplicativo de Cálculo e do Prazo de Recolhimento dos Tributos Devidos (PGDAS-D) no Simples Nacional;
• Das Obrigações Acessórias no Simples Nacional;
• Das Declarações, do Registro de Valores a Receber no Regime de Caixa, da Certificação Digital para ME e EPP, e dos Equipamentos Contadores de Produção;
• Da Exclusão no Simples Nacional;
• Da Fiscalização, Infrações e Penalidades, Sistema Eletrônico Único de Fiscalização, e do Auto de Infração e Notificação Fiscal no Simples Nacional;
• Da Omissão de Receitas e Infrações e Penalidades no Simples Nacional;
• Do Contencioso Administrativo e da Comunicação Eletrônica (DTE-SN) no Simples Nacional.