Direito Tributário para Auditores – ESAT – Escola de Auditoria Tributária

DIREITO TRIBUTÁRIO PARA AUDITORES

O curso de Direito Tributário aborda os conceitos previstos no ordenamento jurídico, principalmente na Constituição Federal e Código Tributário Nacional, bem como na doutrina e jurisprudência, visando qualificar os auditores fiscais.

Conteúdo Programático:

Sistema Tributário Nacional

Introdução: Do Direito Tributário
Limitações do poder de tributar
Competência tributária

Código Tributário Nacional

Legislação Tributária
Obrigações Tributárias
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário e Lançamento
Formas de suspensão do crédito tributário
Formas de extinção do crédito tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário
Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa

Curso será disponibilizado brevemente

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