CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Curso que aborda disposições gerais acerca dos crimes tributários, sua estrutura e questões especiais, pautado no direito penal e tributário.
Conteúdo Programático:
Introdução
- Conceitos tributários aplicáveis
- Ramo do Direito Penal Tributário
- Conceitos penais aplicáveis
Estrutura dos crimes tributários
- Bem jurídico tutelado
- Classificação quanto ao resultado
- Tipicidade. Questões especiais
- Sujeitos do crime
- Elemento subjetivo
- Concurso de pessoas
- Concurso de crimes
- A consumação dos crimes tributários
- A questão da tentativa nos crimes tributários
Crimes tributários em espécie
- Código Penal e Legislação especial
- Crimes materiais previstos na Lei n° 8.137/91
- Crimes formais previstos na Lei n° 8.137/91
- Crimes funcionais previstos na Lei n° 8.137/91
- Crimes tributários previstos no Código Penal
Questões especiais
- Eximentes de culpabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa
- A representação fiscal para fins penais
- A regularização fiscal: Programas de parcelamento e seus efeitos
Valor do curso: R$ 867,00
