Crimes Contra a Ordem Tributária – ESAT – Escola de Auditoria Tributária

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Curso que aborda disposições gerais acerca dos crimes tributários, sua estrutura e questões especiais, pautado no direito penal e tributário.

Conteúdo Programático:

Introdução

Conceitos tributários aplicáveis
Ramo do Direito Penal Tributário
Conceitos penais aplicáveis

Estrutura dos crimes tributários

Bem jurídico tutelado
Classificação quanto ao resultado
Tipicidade. Questões especiais
Sujeitos do crime
Elemento subjetivo
Concurso de pessoas
Concurso de crimes
A consumação dos crimes tributários
A questão da tentativa nos crimes tributários

Crimes tributários em espécie

Código Penal e Legislação especial
Crimes materiais previstos na Lei n° 8.137/91
Crimes formais previstos na Lei n° 8.137/91
Crimes funcionais previstos na Lei n° 8.137/91
Crimes tributários previstos no Código Penal

Questões especiais

Eximentes de culpabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa
A representação fiscal para fins penais
A regularização fiscal: Programas de parcelamento e seus efeitos

Valor do curso: R$ 867,00

ESAT - Escola de Auditoria Tributária