ICMS BÁSICO
Curso que aborda os aspectos gerais do ICMS no contexto constitucional e na Lei Complementar nº 87/96 e sobre a sistemática do regime da substituição tributária no âmbito nacional, visando facilitar o estudo introdutório do ICMS.
Conteúdo Programático:
O ICMS na Constituição Federal de 1988
- ICMS: Evolução histórica
- Os princípios jurídicos de tributação
- Os efeitos da isenção e da não-incidência
- Das alíquotas: Previsão constitucional
- Das atribuições da Lei Complementar no contexto constitucional: Uma análise do Art. 155, § 2º, inciso XII da CF/88
Aspectos Elementares do ICMS no âmbito da LC nº 87/96
- Hipóteses de incidência e os fatos geradores
- Base de cálculo: ICMS por dentro
- Da sistemática de apuração do ICMS: Da Não-cumulatividade
Da Substituição Tributária do ICMS
- Substituição tributária: Conceito e espécies
- Da base de cálculo, da apuração e do recolhimento do imposto
- Regras de Ressarcimento
