DIREITO TRIBUTÁRIO PARA AUDITORES
O curso de Direito Tributário aborda os conceitos previstos no ordenamento jurídico, principalmente na Constituição Federal e Código Tributário Nacional, bem como na doutrina e jurisprudência, visando qualificar os auditores fiscais.
Conteúdo Programático:
Sistema Tributário Nacional
- Introdução: Do Direito Tributário
- Limitações do poder de tributar
- Competência tributária
Código Tributário Nacional
- Legislação Tributária
- Obrigações Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Crédito Tributário e Lançamento
- Formas de suspensão do crédito tributário
- Formas de extinção do crédito tributário
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa
